Projeto de lei simplifica a legislação cambial

Conversibilidade do real é uma das propostas

O Banco Central anunciou um projeto de lei para simplificar a legislação cambial brasileira. Na ocasião, presidente do BC, Roberto Campos Neto apresentou a nova agenda, chamada BC# dando maior atenção aos segmentos: inclusão financeira, competitividade, transparência e educação.

A primeira lei de câmbio é de 3 de setembro de 1962, a Lei 4.131, de lá pra cá, muita coisa mudou, principalmente a economia e o mercado brasileiro. O presidente do BC considera as leis ultrapassadas, que pode atrapalhar relações internacionais, por isso a necessidade de mudança. “Na parte de fluxo de capitais, investidores estrangeiros têm dificuldade de entrar no país”, considerou Campos Neto.

Conversibilidade

O assunto mais esperado no pronunciamento do presidente do BC era a conversibilidade do real, que é poder trocar uma moeda por moedas estrangeiras e utilizá-la em transações internacionais.

A ação, que já vem sido discutida há anos, pode ainda ter um grande caminho pela frente. A implementação não depende só do projeto de lei, mas também da estabilidade financeira do país e da aprovação de reformas, como a da Previdência e tributária.

Se a conversibilidade for realizada, pode ser bastante benéfica para o Brasil, facilitará acordos estrangeiros e, consequentemente, tornará o Brasil mais competitivo no mercado. "O Brasil é responsável por grande parte do PIB da América Latina. Se tivermos estabilidade econômica, crescimento e as reformas necessárias, é natural que isso (a conversibilidade) aconteça", afirmou Campos Neto.

A proposta de conversibilidade tem agradado o governo Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pareceu defender e afirmou que o objetivo final seria transformar o real em um tipo de euro da América Latina.

O que muda

No segmento de inclusão o projeto quer abrir o mercado para todos: pequenos e grandes, investidores e tomadores, brasileiros e estrangeiros. Por isso, ações específicas facilitam o acesso de todos, como microcrédito, cooperativismo e mercado de capitais. Além disso, seguindo a tendência de outras instituições, foram definidos os objetivos de democratizar, digitalizar, desburocratizar e desmonetizar.

Um dos objetivos também é melhorar a competitividade do Brasil por meio de tecnologias de inovação e otimizando a gestão de reservas internacionais. Por isso, são desenvolvidos estudos até de inteligência artificial para buscar novas formas de trabalhar de forma tecnológica.

Em se tratando de transparência, o Banco Central pretende mostrar ao público qual é seu papel de fato. Para isso, um dos pontos principais é a comunicação e boa relação com a mídia. Assuntos como crédito rural e crédito imobiliário serão trabalhados pela instituição para serem mais transparentes.

Andando lado a lado da transparência, o segmento educação também é importante para a economia. O BC está desenvolvendo um projeto chamado "Educação Financeira nas Escolas" que ensina para os cidadãos, com a parceria de instituições financeiras, como poupar e evitar endividamento, além de inclusão deles no mundo financeiro. A instituição também pretende criar um Museu da Economia (presencial e virtual).